A suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, período em que a taxa de juros cobrada sobre as parcelas cairá a zero, representa um passo fundamental para a reconstrução do Estado, mas, talvez, insuficiente. Após as tempestades registradas a partir de 29 de abril, seguidas por cheias de rios e inundações, ao menos 440 dos 497 municípios contabilizam prejuízos.
Com a medida, ao final dos 36 meses o governo deixará de pagar R$ 11 bilhões em parcelas - montante que deve ser voltado à reconstrução -, além de R$ 12 bilhões em juros.
Estimativa preliminar divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os efeitos das inundações sem precedentes no RS já causaram prejuízos superiores a R$ 8,4 bilhões em 446 cidades. Desse valor, R$ 4,5 bilhões se referem ao setor habitacional, com 101 mil moradias destruídas ou danificadas. Outro R$ 1,6 bilhão se refere ao setor de infraestrutura, como pontes, calçamentos e sistemas de drenagens urbanas.
A dívida do Estado com a União começou a rolar na década de 1990, em cerca de R$ 8 bilhões. Os indexadores utilizados para corrigir o valor fizeram a cifra saltar para R$ 95 bilhões em abril deste ano. Somente em 2023, os juros aumentaram a dívida em R$ 3,51 bilhões, enquanto o Coeficiente de Atualização Monetária somou mais R$ 7,51 bilhões. Dentre outros fatores, o estoque da dívida saltou R$ 10,3 bilhões naquele ano - maior alta nominal em 25 anos.
Os débitos do RS foram repactuados por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022. Na época, o Estado enfrentava sérios problemas de caixa e dificuldade de realizar investimentos. A partir da adesão, o governo se comprometeu a adotar reformas institucionais, como, por exemplo, um teto de gastos.
Para o governador Eduardo Leite, a suspensão da dívida - as parcelas começaram a ser pagas em 2023 - é um primeiro e importante passo, contudo não será suficiente.
Mesmo com o RRF, os pagamentos mensais à União ainda dificultavam os movimentos do RS dentro da situação ordinária. Ou seja, sem crise climática, o Estado já enfrentava problemas.
Outro fator que deve ser levado em consideração é que, a despeito dos levantamentos que vêm sendo realizados sobre prejuízos, as reais necessidades do RS ainda não têm como ser mensuradas. A cada dia, com a redução das cheias, são observadas novas dimensões da tragédia climática e identificadas somas que aumentam os prejuízos.