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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irá ao Senado na semana que vem, no dia 19, às 9h, prestar esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens trocadas com o procurador da República Deltan Dallagnol, divulgado no domingo pelo site The Intercept Brasil, mostrando troca de colaborações entre eles.
Para tentar minimizar seu desgaste, o próprio ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL) se ofereceu para ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A avaliação é que o Senado é um território menos hostil que a Câmara e que a comissão é um ambiente controlado.
"Comunico à vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato", escreveu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em carta destinada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A carta foi lida em plenário durante a sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e provocou reclamações. "Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar desta decisão", disse o líder do PT na Câmara, deputado gaúcho Paulo Pimenta. "Estou falando aos senadores. Não estou convidando os deputados federais a participarem", retrucou Alcolumbre.
Ao se oferecer para ir ao Senado, Moro se antecipou à aprovação de requerimentos para convocá-lo e tenta esfriar o clima para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades do seu comportamento como juiz da Lava Jato.
Nesta terça-feira, Moro almoçou com senadores de DEM, PL e PSC. Cercado por seguranças, não atendeu à imprensa. Também se reuniu pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro desde que teve mensagens vazadas. Os dois conversaram por cerca de 20 minutos no Palácio da Alvorada e de lá partiram juntos em um barco para cerimônia da Marinha, onde o ex-juiz foi condecorado pelo presidente. A conversa entre eles não estava prevista nas agendas.
O Ministério da Justiça se manifestou só por meio de nota, dizendo que Moro e Bolsonaro tiveram uma conversa "tranquila" sobre "a invasão criminosa" de celulares de juízes, procuradores e jornalistas. Segundo o texto enviado pela assessoria de imprensa, "o ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa".
Bolsonaro vem mantendo distanciamento sobre o vazamento da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, enquanto seus filhos e alguns de seus ministros falam em "ação orquestrada" contra Moro e ataque à Lava Jato.
Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, que o fato de os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal "não necessariamente" anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.
Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro. Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.
"Se amanhã (uma pessoa) tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir, por uma prova ilegal, que ela não é autora do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida", declarou. Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros dois dos 11 ministros na corte.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol "fragiliza" a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. "Compromete. Não robustece o perfil dele (Moro) nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil."
Marco Aurélio comentou ainda a entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. "O presidente o colocou (Moro) numa sabatina permanente. Isso o colocou na vitrine", disse. A indicação de novos ministros do STF é prerrogativa do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos - a idade de aposentadoria obrigatória - em novembro de 2020. A segunda deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Para PF, há ataque orquestrado em invasão de hackers
A Polícia Federal (PF) suspeita que os ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Lava Jato tenham sido realizados de forma orquestrada, por um mesmo grupo. Embora as investigações ocorram de forma individual, a PF identificou um padrão nos casos. Há, até agora, quatro inquéritos abertos para apurar as invasões - em Curitiba, no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo -, incluindo o que envolve o ministro de Justiça, Sérgio Moro.
Os hackers tiveram acesso ao aplicativo de mensagens Telegram, e os primeiros relatos são de abril. Seria uma espécie de clonagem, que se aproveita de brechas de segurança. Casos assim são um desafio para a PF, que, muitas vezes, não consegue chegar nos autores.
Lula vê promiscuidade em mensagens, diz advogado
O advogado José Roberto Batochio, um dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou que o político ficou surpreso com dois pontos envolvendo o vazamento de mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro: a rapidez em que "a verdade foi revelada" e a "promiscuidade" demonstrada pela troca de mensagens. Segundo Batochio, o petista disse que "a verdade fica doente, mas não morre nunca".
Batochio afirmou ainda que causou estranheza o fato de Sérgio Moro ter dito que as conversas entre defesa e acusação são comuns ao magistrado, já que ele mesmo teve uma visita recusada pelo ex-juiz, quando do primeiro depoimento de Lula à Justiça Federal, em maio de 2017.