Facebook
Google
Twitter
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de "promover a articulação social com o poder público, por meio de comitê gestor especializado, que possibilite a universalização do processo educativo ambiental nas suas diferentes esferas", conforme o texto proposto no projeto do vereador André Carús (MDB).
Este comitê gestor será composto por sete secretarias municipais, três gabinetes e três departamentos da prefeitura, Procuradoria-Geral do Município (PGM), representações das 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), organizações da sociedade civil não especificadas no projeto e representantes do Legislativo.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o plano será executado em cinco etapas. Primeiro, será desenvolvido um estudo que permita diagnosticar as condições socioambientais da cidade. Depois, será criado o comitê que, em seguida, ficará responsável pela organização das informações e análise desses dados. Então, serão definidas as prioridades na implantação de ações de educação ambiental para, por fim, se elaborar um plano de metas.
Os vereadores também aprovaram a instituição do Conselho Municipal do Artesanato (CMA), um projeto de Aldacir Oliboni (PT) que "pretende promover estudos, assessorar e emitir recomendações acerca do artesanato, sugerir a adoção de rotinas que visem à melhoria da qualidade, e participar da elaboração de editais públicos voltados ao artesanato", conforme consta no projeto.
Outro projeto que passou no plenário do Legislativo foi o que reserva assentos preferenciais, em terminais e pontos de ônibus, para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é do vereador José Freitas (PR). "Temos, por diversas vezes, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentarem", justifica o parlamentar no projeto. "Nada mais faz a edilidade do Município do que exercer a sua competência constitucional para suplementar a legislação federal existente sobre o tema", complementa.
Vereadores criam duas novas frentes parlamentares
Os vereadores da Capital aprovaram a criação de duas novas frentes parlamentares para a casa. A Frente Parlamentar em Defesa das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o proponente da frente, Mauro Pinheiro (Rede), ela terá o objetivo de "ampliar o debate para os vereadores perderem esse complexo de que PPP é privatização, que concessão é privatização. Projetos dessa natureza dependem muito da Câmara para serem aprovados.
Pinheiro é líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Legislativo e fará essa interlocução entre os dois Poderes, pois entende que "a principal saída para cidades que estão com dificuldade financeira é buscar essa parceria com a iniciativa privada".
A outra frente é em Defesa da Logística Reversa de Medicamentos e terá a missão de "colocar em pauta a reutilização de medicamentos e a responsabilidade ambiental, através de orientações para o correto descarte de medicamentos vencidos", conforme o proponente da frente, vereador Alvoni Medina (PR).