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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Investigação

Alterada em 15/05 às 19h00min

Advogado de Queiroz vai entrar com habeas corpus contra quebra de sigilo

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz é alvo de investigação pelo MP carioca

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz é alvo de investigação pelo MP carioca


REPRODUÇÃO SBT/JC
Estadão Conteúdo
O advogado Paulo Klein, defensor de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), informou, nesta quarta-feira (15), que pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.
"A decisão que determinou o afastamento é ilegal, porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade", afirmou o defensor.
O advogado alega ainda que a investigação é ilegal desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público carioca foi aberto quando Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual. "Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, se vê que ele era alvo desde o início", disse o advogado. O Ministério Público sustenta desde o início que a investigação é legal.
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