Audiência debaterá revisão de pedágios da Região Sul

Uma audiência pública debaterá auditoria e revisão dos pedágios nas rodovias federais da região Sul. A proposta é do deputado Fábio Branco (MDB) e o requerimento foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Branco solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma auditoria nos contratos de pedágio do Polo Pelotas, que abrange cinco praças, localizadas nas BRs 116 e 392. Em março, auditoria do TCU em 19 contratos de concessão de pedágios em diferentes regiões do Brasil identificou o descumprimento de prazos na entregar das contrapartidas em 18 deles.

Os valores praticados também serão debatidos. Em sua justificativa, o parlamentar compara a operação da Ecosul, na praça localizada entre Pelotas e Rio Grande, com o programa de parcerias do governo do Estado. Para o trecho entre Tabaí e Santa Maria da RS 287 o preço máximo poderá ser R$ 5,93, com previsão de duplicação e manutenção durante o período da concessão.

No trecho da Ecosul, é cobrado R$12,30 para carros de passeio, sendo que a duplicação é feita pelo governo federal. Branco pontua que, "com o elevado custo suportado para o escoamento da produção, percebe-se um movimento migratório de cargas de valor agregado para outros portos, especialmente aqueles localizados no Estado de Santa Catarina". A audiência será na Assembleia Legislativa, ainda sem data marcada.

Também na reunião da Comissão de Finanças, presidida por Elizandro Sabino (PTB), foram aprovados dois pareceres a Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual dos exercícios de 2016 e 2017.