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Congresso Nacional

- Publicada em 10 de Maio de 2019 às 03:00

Comissão especial tira Coaf do Ministério da Justiça

Pressão de integrantes do centrão e da oposição devolveu órgão de controle ao Ministério da Economia

Pressão de integrantes do centrão e da oposição devolveu órgão de controle ao Ministério da Economia


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Em derrota do governo e, principalmente, do ministro Sérgio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu, nesta quinta-feira, tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia.
Em derrota do governo e, principalmente, do ministro Sérgio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu, nesta quinta-feira, tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia.
Apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição. Depois de três dias de sessão, a votação foi nominal: foram 14 votos a favor da mudança e 11 contra. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ele recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
"Somos favoráveis que o Coaf permaneça no Ministério da Justiça porque faz controle das atividades financeiras e é instrumento importantíssimo no combate à corrupção", disse o líder do Novo na Câmara, o gaúcho Marcel Van Hattem.
Parlamentares contrários à permanência do órgão na Justiça argumentaram que manter o Coaf nas mãos de Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes com o ex-juiz. "Ele (Moro) conseguiu esta semana mudar uns 10 votos. A mim ele não convenceu. Ele não me convenceu, como política de Estado, o que justificaria o Coaf ficar no Ministério da Justiça. Ele (o Coaf) funcionou muito bem até dezembro. De janeiro para cá, ele não funciona", disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA).
O centrão é formado por partidos que, apesar do discurso geral de apoio ao governo Bolsonaro, não têm se alinhado automaticamente ao presidente. São associados por bolsonaristas como a "velha política". Inclui parlamentares do DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores - na Câmara, somam cerca de 200 dos 513 deputados federais.

Votação de MP é adiada e põe em risco estrutura do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou por cima do acordo feito por integrantes de oposição, centrão e governo para votar a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Ao responder uma questão de ordem, decidiu não apreciar a MP nesta quinta-feira.
O parecer que altera trechos da MP nº 870, aprovado na comissão de deputados e senadores, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho.
Se a medida não for aprovada até essa data, o governo retoma a estrutura do governo Michel Temer (MDB), com 29 ministérios e uma configuração bastante diferente da que foi adotada por Jair Bolsonaro.
Na comissão, parlamentares impuseram algumas derrotas ao governo. Além de devolverem o Coaf ao Ministério da Economia, aprovaram a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, devolveram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência de demarcar terras indígenas à Funai e anularam a possibilidade de o governo fiscalizar Organizações Não Governamentais (ONGs).
Também aprovaram um jabuti (matéria que nada tem a ver com o projeto) que limita a atuação dos auditores da Receita Federal.
As MPs nº 867 (programa de regularização ambiental), nº 868 (marco legal do saneamento) e nº 869 (proteção de dados pessoais) vencem no dia 3 de junho, no mesmo dia da MP da estrutura do governo.
Há um entendimento de que o presidente da Casa pode inverter a pauta e votar o texto que reconfigura a Esplanada dos Ministérios antes das outras três que caducam na mesma data.
Ao explicar sua decisão, Maia não falou da possibilidade de inverter a pauta, mas afirmou que é possível votar a MP dentro do prazo. Entretanto, ponderou que o governo precisará se articular. "Como a base ainda está um pouco desorganizada, vai ter que ter uma organização rápida para superar todas as medidas provisórias para chegar na 870. Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia, o governo do PT, do presidente Lula", disse Maia.