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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira que vai manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, em seu relatório da medida provisória (MP) da reforma administrativa.
Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sérgio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. "Mas é evidente que precisa haver trabalho de convencimento e mobilização, para que o governo possa construir maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", acrescentou Bezerra Coelho, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.
A Medida Provisória nº 870, lançada no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro (PSL), redesenhou a Esplanada dos Ministérios. Outras alterações foram a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a passagem da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
No entanto, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo Bolsonaro fez aumentar a pressão para que a MP seja modificada pelo Congresso. Diante disso, Moro passou a criticar a possibilidade de o Ministério da Justiça perder o Coaf. No final de abril, durante uma agenda em Belo Horizonte, Moro disse que "o melhor lugar do Coaf é onde ele se encontra".
Segundo Bezerra Coelho, que é o relator da MP, seu parecer será apresentado nesta terça-feira na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria. A expectativa do líder do governo é que o relatório seja aprovado amanhã, para que possa ser enviado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A MP perde validade no dia 3 de junho.
Sobre outras modificações sugeridas, Bezerra Coelho disse que existe uma pressão para que a Funai seja reincorporada ao Ministério da Justiça - tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram declarações nesse sentido. Mesmo que o governo ao final aceite reincorporar a Funai ao Ministério da Justiça, Bezerra Coelho disse que, em seu relatório, as demarcações de terras indígenas deverão permanecer no Ministério da Agricultura.
Centrão insistirá na mudança do órgão de controle
Após o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recuar e dizer que irá manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, parlamentares já se preparam para contestar seu relatório.
Partidos do centrão, em especial PR e PP, defendem que o órgão seja subordinado ao Ministério da Economia. Bezerra estava aberto a negociar com os congressistas, mas foi dissuadido após conversar com os presidente da Câmara e do Senado.
O líder do PR Wellington Roberto (PB) defende que a mudança no Coaf vai ser aprovada no Congresso de qualquer maneira, já que é defendida pela oposição e centrão. "A preocupação dos políticos é que Sergio Moro tenha a intenção de ser um superministro e usar o Coaf para fortalecer uma espécie de Estado policial", disse João Roma (PRB-BA), presidente da comissão especial que analisa a proposta.