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Porto Alegre, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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STF

Edição impressa de 26/02/2019. Alterada em 25/02 às 01h00min

Investigação sobre Gilmar não viu irregularidades, diz Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sinalizou que a análise fiscal sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não encontrou irregularidades. "Aquilo está tranquilo. Não tem problema algum", respondeu ao ser indagado sobre a notícia de que ofício da Receita à Procuradoria-Geral da República foi concluído e "não encontrou nada".
Ele também avaliou que houve um "vazamento lamentável" sobre o caso de Gilmar Mendes e que é preciso "saber de onde e como vazou". "As ações punitivas vão acontecer", garantiu. Cintra conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Planalto.
O vazamento da investigação envolvendo o ministro Gilmar Mendes resultou de um "erro básico" cometido por um auditor. A falha fez com que dois contribuintes tivessem acesso à íntegra da apuração sobre agentes públicos conduzida pelo Fisco.
O caso envolvendo Gilmar começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária.
Auditores relataram que, nos casos apurados pelo grupo, a investigação não começa pelo agente público, mas por contribuintes relacionados a ele. Assim, a Receita intimou pessoas ligadas a Gilmar Mendes para dar explicações. A investigação envolvendo Gilmar Mendes desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.
 
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