Supremo discute se irá criminalizar homofobia

O julgamento da ação que criminaliza a homofobia deve ser concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, em sessão a partir das 14h. A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS e sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. Um eventual pedido de vista por algum dos magistrados, porém, pode levar ao adiamento do debate.

A homofobia é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

A sessão de ontem foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor ao tema. No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta. Para o advogado Paulo Roberto Iotti Vechiatti, que representou o partido, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

O advogado-geral da União, André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso. No entendimento de Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo. "Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito à vida de todos e todos merecem igual proteção da lei", disse Mariz.