Proposta proíbe terceirização de canais de rádio e TV do Rio Grande do Sul

Em meio ao processo de extinção da Fundação Piratini, que se arrasta desde 2016, um projeto do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir a terceirização das atividades de canais públicos de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. Em julho deste ano, o então presidente da fundação, Orestes de Andrade Júnior, cogitou conceder à iniciativa privada a operação das emissoras TVE e FM Cultura. 

Conforme Orestes explicou na época, a empresa escolhida seria responsável, durante cinco anos, pela geração e transmissão do sinal da TVE e da FM Cultura, contratação de funcionários e produção de conteúdo local, com estúdios e equipamentos próprios. Entretanto, o projeto não foi levado adiante. Agora, a decisão deve recair sobre o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), que assume o Palácio Piratini a partir de 1 de janeiro de 2019.

Conforme a proposta de Mainardi, "não se consideram como terceirização a veiculação de conteúdos de produção independente, sejam eles doados, comprados, permutados e/ou encomendados através de editais e/ou chamamentos públicos". Ou seja, não proíbe a terceirização da produção de conteúdo, mas a gestão das emissoras. 

Apesar disso, o texto diz, ainda, que o governo "poderá apoiar e implementar ações com a finalidade de qualificar as emissoras públicas, bem como desenvolver ações e programas de captação de recursos públicos ou privados".

Na justificativa do texto, Mainardi sustenta que as emissoras públicas desempenham um papel complementar à radiodifusão privada ou estatal, "constituem apoio fundamental à cultura, oportunizando um espaço diferenciado para a música, a literatura, o teatro, os audiovisuais, as artes de modo geral". 

"Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, o sistema de mediação simbólica que rege as relações sociais, econômicas e políticas fica submetido exclusivamente às emissoras privadas", pondera Mainardi, "os discursos de todos os setores ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada", razão pela qual defende que as emissoras públicas atendam aos propósitos constitucionais, e que suas gestões, bem como a exploração de suas outorgas, devam permanecer integralmente sob o controle e administração do poder público.

Orestes sustentou, à época, que a entrega da produção de conteúdo à iniciativa privada não alteraria o caráter público das emissoras, pois a produtora não teria "abertura para modificar a programação. Quem vai definir o conteúdo é a Secretaria de Comunicação, com a aprovação e a fiscalização do conselho consultivo, formado por 11 entidades ligadas à comunicação e à cultura". A extinção da Fundação Piratini foi oficializada em maio. Mas, sem uma solução para a produção do conteúdo e o destino dos servidores, as atividades seguem desempenhadas pelo quadro da FM Cultura e da TVE.