Jairo Jorge propõe redução de impostos e desburocratização do Estado

Candidato ao governo Estado pelo PDT, Jairo Jorge defende a diminuição da carga tributária aliada à desburocratização da máquina pública para recolocar o Rio Grande do Sul no caminho do desenvolvimento. "Fazer crescer combinando menos burocracia e menos impostos", explica.

O pedetista sugere a implantação do que chama de lei do gatilho, um mecanismo que reduz a alíquota de impostos, na medida em que há aumento da arrecadação. A medida, afirma, foi adotada com sucesso em Canoas, município que administrou de 2009 a 2016, quando ainda era um quadro do PT.

No Estado, o modelo seria adotado com o ICMS, que, segundo o pedetista, poderia passar de 18% para 17,75% em 2019, caso o aumento das alíquotas seja mantido pela Assembleia Legislativa. Jairo critica a negociação da dívida do Estado com a União nos termos encaminhados pelo governo José Ivo Sartori (MDB) para viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Vou renegociar as cláusulas que estão aí", afirma, contestando, por exemplo, a imposição de privatização de estatais.

Jairo Jorge - Não existe solução mágica para o Rio Grande, mas existe solução para a crise. Tenho uma divergência com aqueles que acham que a crise é uma marolinha, quase como se o atual governador tivesse dinheiro embaixo do colchão. Mas também tenho divergências com a posição, hoje, do governo, que tenta dar a ideia para a sociedade de que essa é uma crise insolúvel. Vamos pegar um período de 2011 a 2014. A receita, no Rio Grande do Sul, cresceu 8,6%. A despesa, 25,6%. É verdade que houve um desequilíbrio entre receita e despesa, mas, se olharmos a despesa, ela ficou próxima de Santa Catarina, de Pernambuco e de Goiás. Goiás, por exemplo, chegou em 24,5%. Nós, a 25,6%. Mas qual é a diferença do Rio Grande do Sul para esses outros estados? É que, enquanto a receita do Estado cresceu 8,6%, cresceu 18% em Santa Catarina, 17% em Pernambuco, 24,9% em Goiás e 34,7% no Paraná. Precisamos de dois grandes movimentos. De um lado, fazer o Rio Grande do Sul crescer, e, de outro, reestruturar o Estado. Fazer crescer combinando menos burocracia e menos impostos. Hoje, o licenciamento médio leva 900 dias. Em São Paulo, 150; em Santa Catarina, 90 - 10 vezes mais rápidos que nós, com menos burocracia. E também a carga tributária, que é muito alta. Tripliquei a receita da minha cidade em oito anos, exatamente porque desburocratizei a abertura de empresas de quatro meses para 48 horas. Também reduzimos a carga tributária com a lei do gatilho, que é um mecanismo inovador que criamos.

Jairo - Na medida em que aumenta a arrecadação real, dispara o gatilho e diminui a alíquota. Fizemos a redução de um terço na alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e, entre 2008 e 2014, a arrecadação mais que dobrou. O ISS saiu de R$ 41 milhões para R$ 88 milhões. É uma mudança de pressupostos, uma celeridade necessária e que se combina com um mecanismo para reduzir o ICMS, já caindo a alíquota, em 2019, para 17,75%, primeiro disparo, com um gatilho de 0,25 ponto percentual na alíquota geral. E na alíquota de combustível, de energia e comunicações um disparo de 1 ponto percentual, caindo de 30% para 29%. Essa lei do gatilho pode levar um dinamismo para a economia e também fazer com que a economia se mova com desburocratização e celeridade.

Jairo - Proponho que já nesta votação continue, mas com essa proposta. Ou seja, vamos manter 18%, e, a partir de 1 de julho, caímos para 17,75%. Não é manter indefinido, é já prever o gatilho, seis meses, para que a gente possa colocar as finanças em dia. Não dá para cair de 18% para 17%. Isso é populismo fiscal. Isso vai quebrar as finanças do Estado. Mas proponho, já nessa prorrogação, estabelecer a lei do gatilho, que vai, digamos, estabelecer os tetos de 18% e de 30%, mas o piso não tem limite. No momento que vai aumentando a arrecadação, vão baixando as alíquotas e disparando os gatilhos.

Jairo - Vou renegociar as cláusulas. A não ser que queiramos ter um governador que seja um fantoche. Queria lembrar que tem uma cláusula explícita. Essa renegociação estabelece uma avaliação prévia. Ou seja, quem vai dizer o que vai ser feito não é o governador, é um triunvirato. Não quero ser governador para ser uma rainha da Inglaterra. Então discordo radicalmente dessa cláusula. E discordo, também, de uma cláusula que engessa o Estado na contratação de brigadianos e professores, porque temos uma demanda real. Em 2017, segundo relatórios da Brigada Militar, chegamos a 15.820 brigadianos. Em 31 de outubro de 2017, tínhamos exatamente esse número, que é o menor efetivo da história da Brigada desde 1976. Então essas cláusulas têm que ser revistas. Quando temos um governo subalterno, é isso que acontece. Defendo, sim, uma repactuação, mas isso significa sentar à mesa em condições de igualdade, com um governo legítimo, eleito pelo voto popular, no Rio Grande do Sul e no Brasil, e que vai buscar uma proposta que seja melhor. Vamos ter três anos, seis anos, de respiro, e depois vai acabar o oxigênio. Primeiro ato que vou fazer, como governador, é buscar o ministro (do Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio para termos esse fôlego para que essa liminar (que autoriza o não pagamento da parcela da dívida) se mantenha para que eu possa discutir com o presidente ou com a presidente eleita uma saída para o Estado.

Jairo - Hoje, majoritariamente, todas as pesquisas apontam que 70% da sociedade não aceita isso. Ela quer que a CEEE, o Banrisul, a Corsan, a Sulgás e a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) deem lucro. Qual é o papel de um governador? Não é ser leiloeiro. O papel de um governador é dar eficiência, gestão, uma nova governança às empresas públicas, que têm que ter metas, métricas, indicadores e dar lucro. Proponho isso, que, ao invés de privatizarmos, esse lucro seja convertido com um fundo para a educação. É a proposta que estou apresentando. Acho que temos que discutir com o Estado e a União. E o Estado tem que buscar saídas para esse impasse. Nos últimos 24 anos, foram adotadas quatro saídas, que não levaram o Rio Grande do Sul a nenhum lugar positivo. Aumento de impostos, privatização, uso do caixa único, uso de depósitos judiciais, essas quatro soluções foram adotadas por todos os outros governos. Ou tudo isso, ou parte disso. Mas essas soluções não têm mais sustentabilidade. Se fizermos mais do mesmo, vamos ficar no mesmo lugar. Estou propondo uma mudança inovadora.

Jairo - O que que o Estado precisa no momento? Não é inovação? O caminho que foi adotado extinguiu a inteligência no Estado. Qual é a contribuição em ter extinto a FEE (Fundação de Economia e Estatística)? Não temos pesquisa de PIB, não temos pesquisa de emprego e desemprego, não temos mais os indicadores de exportação. Minha proposta é que a FEE e a Metroplan se convertam em uma instituição unificada, sob a tutela do governador, para pensar o futuro do Estado. Não seria recriá-las, não tem necessidade de termos várias fundações com suas estruturas administrativas. Proponho uma agência de inovação, utilizando a Fapergs, que já é uma instituição que se manteve em pesquisa, mas tendo um núcleo de inovação na área da biotecnologia, com os técnicos que estavam a serviço da Fepagro. Buscarmos um núcleo de saúde humana, com as equipes que estavam na Feeps (Fundação de Pesquisa em Saúde); um núcleo de biodiversidade, com as equipes que estão hoje na Fundação Zoobotânica. E trabalharmos com um núcleo de inovação industrial, que era o que a Cientec fazia. Precisamos ter uma agência de inovação que se conecte às universidades, mas que possa apresentar um projeto de futuro ao Rio Grande.

Jairo - Pretendo recompor a Fundação Piratini. Uma comunicação pública não tem que ficar competindo com veículos. A TV Educativa é um instrumento para a economia criativa, que é fundamental para o novo modelo de desenvolvimento do Estado.

Jairo - Estou propondo uma mudança que não é simples troca de nome (das secretarias). Estou propondo três níveis hierárquicos apenas. Hoje tem, às vezes, até sete níveis. Estou propondo uma redução. É o governador e os secretários, que são quem formulam; o diretor, quem desenvolve; e o gerente, quem executa. Na medida que temos sete níveis, isso impede a agilidade que o Estado tem que ter, porque, até a medida chegar na ponta e mostrar que deu errado, às vezes, se perde um ano entre ir e voltar. Estou propondo uma mudança bastante substancial com esses 10 escritórios e três níveis. Quando assumi a prefeitura, só tinha professores em um plano de carreira ultrapassado. Fiz um novo plano em cima do mérito. Investi na ideia de que o servidor público, que é bom, tem que ser valorizado. Todos os meus servidores saíram ao final de oito anos com um plano de carreira, com mérito, com incentivo. Se acharmos que o servidor público é o problema, ele será o problema.

Jairo - Se não trabalho, é óbvio que o corte tem que ocorrer. Fiquei oito anos como prefeito e nunca tive uma greve, porque dialoguei. É preciso, primeiro, gastar saliva para evitar gastar spray de pimenta ou gás lacrimogêneo.

Jairo - Sou favorável à Lei Kandir, porque nos permitiu a exportação. Mas tem um passivo de R$ 50 bilhões. Não acredito que a União vai abrir isso para a questão da dívida. Defendo que esses recursos devem fazer parte de uma negociação com a União para compormos um fundo garantidor para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Se tivermos R$ 50 bilhões no fundo, temos condições de fazer as parcerias que a gente precisa.

Jairo - Vou buscar PPPs, concessões, é o caminho para o Estado, principalmente em estradas. E proponho a criação de uma lei de incentivo à infraestrutura, em que o setor privado possa aportar em uma obra de infraestrutura, abater no seu imposto, desde que essa obra seja 20% mais barata do que se o Estado fizer essa obra. Visitei as 497 cidades do Estado, temos muitos gargalos. O Estado pode calibrar quanto vai dar desta lei, e isso vai gerar um conjunto de obras de pequeno e médio portes que pode dinamizar a economia.

Jairo - Sou favorável, mas também proponho usarmos uma estrutura existente e dotá-la de uma nova missão. Minha ideia é repassar todos os ativos do Estado - 8 mil terrenos, propriedades, áreas que hoje são um problema - para uma empresa que vai gerir esses ativos e poder fazer permuta, venda ou parcerias. Precisamos ter capacidade de usar esse ativo.

Jairo - Fui favorável quando foi lançada essa ideia. A chamada PPP do presídio não é para a gestão do preso, que deve ser feita pela Susepe, pelo Estado. A lei de execuções penais veda qualquer possibilidade de o setor privado fazer a execução. Hoje, os presídios são masmorras medievais, o Presídio Central é uma expressão do que há de pior. A experiência completa desse modelo que estamos propondo é o complexo prisional de Canoas. Cursos, socialização, o setor privado pode fazer muito bem. E a gestão tem que ser feita pela Susepe. Na segurança, a proposta é ter um conselho de Estado no qual o governador vai chamar Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, IGP e as 20 maiores cidades gaúchas para construir políticas efetivas de segurança.

Jairo - Na saúde, fiz parcerias trazendo hospitais filantrópicos para ajudarem na gestão do pronto-socorro de Canoas. Não podemos ter preconceito com isso. Mas temos um problema muito sério, que é a crise dos hospitais de pequeno porte, do Interior. Minha proposta é uma regionalização efetiva, ter escritórios regionais do governo, política regional - isso vale para saúde, segurança e educação. Santa Catarina fez isso com muito êxito. Na educação, é preciso uma segunda revolução - a primeira foi feita pelo (Leonel) Brizola há 60 anos. Quando ele assumiu, metade dos gaúchos eram analfabetos. Tivemos uma grande mudança. É preciso um investimento consistente, não só recursos, é gestão, inovação. Busquei também parcerias no setor educacional, escolas de educação infantil foram administradas em parceria com instituições filantrópicas, beneficentes.

Jairo - Saí porque minhas ideias não tinham espaço no PT. Foi um divórcio amigável, respeito muito o PT, mas busquei um partido no qual minhas ideias tinham aderência. Tenho muita afinidade com o PDT, especialmente no tema de educação. É um partido que pode galvanizar a centro-esquerda e construir um novo rumo.

Jairo - Vou buscar partidos que tenham sintonia com o projeto. Não tenho preconceito, governei com 17 partidos (em Canoas).