TSE rejeita pedido para declarar Lula inelegível desde já

A ministra Rosa Weber, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso forense, negou, liminarmente, nesta quarta-feira, um pedido de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira. Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado, porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

Também ontem, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Lula para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta. Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula desde o primeiro mandato, argumentou à Justiça que diversos presos no Brasil já concederam entrevistas à imprensa, como o ex-senador Luiz Estevão, o traficante Marcinho VP e Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais.

A juíza voltou a afirmar que, ainda sendo preso provisório, Lula está sujeito às regras do sistema de restrição de liberdade e "não está no pleno gozo dos direitos assegurados aos cidadãos livres".

Disse, também, que o fato de outros presos terem realizado entrevistas não significa "autorização genérica ou precedente" e que a condição de pré-candidato de Lula é autodeclarada, ou seja, a candidatura não está formalizada e não tem condição de modificar as regras.

O recurso de Stuckert, chamado agravo, foi apresentado na última segunda-feira, em caráter de urgência, depois que a juíza havia negado pedido dos advogados de Lula para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar "presencialmente" da convenção do PT.