A imprescindível reforma tributária para o Brasil

Superficialmente, os candidatos a presidente da República têm falado sobre a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o cipoal de leis, decretos e normas que afugentam investidores e que deixa preocupados os que estão estabelecidos com negócios.

Por isso, em boa hora e antecipando-se, a equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições. Entre as propostas estão a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda incerto, apenas com dados de pesquisas que têm diversificados cenários, a área econômica do governo quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à presidência- mesmo que tema abordado sem profundidade técnica.

No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só - como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos - pode levar ao insucesso das negociações. A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins, os quais incidem sobre o consumo, num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS, um tributo cobrado pelos municípios. Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34% - para alinhamento ao cenário internacional.

Os Estados Unidos e vários outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos. Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

O que se quer é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) igualmente estão em análise. O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios. Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, o equivalente a 4,2% do PIB.

É mesmo uma soma fabulosa e da qual tem que haver análise profunda sobre os benefícios que as isenções estão gerando, especialmente em mais postos de trabalho formal. O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha e salmão, que não pagam imposto, para aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.

Resumindo, uma reforma tributária que simplifique, facilite e faça mais justiça é o que se quer e precisa. De preferência, para 2019. O Brasil tem pressa no equilíbrio das finanças públicas.