Governo do Estado trabalha em solução permanente para presos em delegacias

Alvo de decisão judicial que determinou a realocação de 71 presos em viaturas e delegacias para vagas permanentes em presídios, o governo do Estado solicitou uma audiência de conciliação com o Judiciário. A intenção é encontrar uma solução permanente para a falta de vagas. Por enquanto, o Judiciário ainda não deu retorno em relação ao pedido.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen) foi intimada a realocar em presídios, até as 10h de ontem, 71 presos que aguardavam em viaturas e delegacias. A pasta não confirmou, contudo, se havia outros detentos, além desses 71, nessas condições ao longo da terça-feira.

O secretário da Seapen, Cesar Faccioli, se reuniu com a desembargadora Vanderlei Kubiak para entregar um requerimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitando audiência de conciliação com o Judiciário para encontrar uma solução para a situação. A ideia é apresentar uma série de alternativas de longo prazo em conjunto entre as partes.

As propostas ainda não estão sendo divulgadas pela Seapen, que pretende apresentá-las primeiro à Justiça, mas envolve um plano de reformas e construção de presídios. "Queremos construir uma solução permanente, não só para estes que estão nominados, mas para os outros que virão. Queremos equacionar o conflito da falta de vagas, identificando espaços onde seja possível flexibilizar o número de presos estabelecidos com segurança", pontua Faccioli.

Nesta semana, está prevista a liberação de 100 vagas na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, após autorização de horas extras para o efetivo policial. Ainda neste ano estão previstas as inaugurações de três presídios, em Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e Alegrete, o que deve gerar 1,5 mil vagas.