Anvisa aprova regras para suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem um novo marco regulatório para o segmento de suplementos alimentares no Brasil. As medidas afetam produtos como cápsulas de vitaminas, enzimas, substâncias bioativas, probióticos e suplementos para atletas. Até então, os suplementos alimentares não eram alvo de norma específica, sendo vistos como uma subcategoria de medicamentos ou alimentos.

Entre as mudanças está a definição de uma lista com 382 nutrientes e substâncias autorizadas para uso em suplementos, definindo limites mínimos e máximos para sua inclusão. As embalagens também devem mudar, deixando mais claro que se trata de um suplemento.

Outra regulação aplica-se às chamadas alegações funcionais, quando o produto menciona benefícios e propriedades que podem ser atraentes ao consumidor. Foi criada uma lista com 189 alegações possíveis, estabelecendo situações em que podem ser usadas e os testes exigidos. Segundo a Anvisa, a ideia é evitar casos de produtos que trazem alegações irregulares ou não comprovadas. Os itens que já estão no mercado terão prazo de cinco anos para se adequarem às mudanças, enquanto novos produtos devem adotar os novos parâmetros de forma imediata.

Conforme a Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais, 54% dos lares contam com ao menos um consumidor de suplementos. Outro órgão, a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico e Suplemento Alimentar, manifestou preocupação, alegando que a lista deixa de fora substâncias presentes em produtos que já são ofertados no mercado.