A demolição do ginásio da Brigada Militar, localizado na esquina da avenida Ipiranga com a rua Silva Só, em Porto Alegre, está suspensa desde a segunda-feira passada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), ligada ao Ministério do Trabalho. A empresa contratada pelo governo do Estado para demolir a estrutura, AMG Construtora, só poderá voltar ao trabalho após apresentar ao órgão plano de demolição, projetos técnicos de engenharia e documentação comprovando que a segurança dos trabalhadores e da população que anda pela região está garantida.

Procurado pela reportagem, o superintendente interino da SRTE, Cristian Mattos, afirmou não ter conhecimento sobre a vistoria, e que soube dela através da imprensa. O auditor responsável pela inspeção, Mauro Marques Müller, relatou que dois fiscais da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho visitaram a obra na segunda-feira passada e encontraram diversas irregularidades trabalhistas. "Além de encontrar trabalhadores sem registro em carteira, há muitas empresas terceirizadas atuando e também não há nenhuma condição de instalações sanitárias, água potável ou presença de equipamentos de proteção individual (EPI)", cita. Os EPIs, como capacetes, óculos e luvas, são obrigatórios e devem ser disponibilizados pelo empregador.

Müller revela que, desde a divulgação na imprensa de que a demolição seria iniciada, os auditores se preocuparam. "Esse tipo de atividade traz vários riscos ao trabalhador, e poderia trazer também para a população em geral, que está transitando no entorno, sejam pedestres ou veículos", observa. Até que a empresa apresente toda a documentação necessária, comprovando condição de segurança no local, o trabalho não poderá continuar.

O Estado pretende demolir o ginásio para vender a área onde ele está localizado. Inicialmente, a ideia era leiloar o terreno junto com um terreno que fica ao lado, onde, hoje, opera a Academia do Corpo de Bombeiros. A primeira tentativa de venda dos imóveis, no final de março, contudo, restou deserta. O governo estuda leiloar os locais separadamente. A área do ginásio está avaliada em R$ 40,5 milhões, enquanto a da academia é cotada em R$ 85,3 milhões.

Quando anunciou a intenção de leiloar os terrenos onde estão o ginásio da BM e a Academia do Corpo de Bombeiros, o Estado apresentou como alternativa transferir as atividades da academia para o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no Menino Deus. Desde então, o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello, já havia decidido investigar o impacto na região. A decisão se fortaleceu após audiência com moradores do bairro e usuários do Cete, descontentes com a possibilidade.

O inquérito civil público foi instaurado na sexta-feira, baseado em dois riscos de lesão. O primeiro é o fato de o Cete ser um local destinado para treinamento e lazer esportivo, no qual usuários de Porto Alegre e Região Metropolitana treinam tanto para fins de lazer como profissionais. "O Cete é conhecido pela comunidade praticante de esportes, e o funcionamento de um lugar como esse implica uma série de equipamentos internos, como pistas, estacionamento, equipamentos esportivos. Me parece que a instalação de um serviço público ali deveria ser a última alternativa do poder público", avalia o promotor.

Segundo Mello, uma das características das cidades modernas é retomar a cidade para as pessoas, criando espaços para que a população conviva e pratique atividades, inclusive esportivas. O promotor lembra, ainda, que estes são direitos previstos na Constituição Federal, dentro do direito à cidade e ao lazer.

A outra questão que preocupa Mello diz respeito ao impacto no bairro. "O Menino Deus tem sofrido intervenções urbanas que vêm afetando a realidade local, como a mudança dos sentidos das vias Borges de Medeiros e Praia de Belas, que pode ser boa para a cidade, mas significou a migração do trânsito para o bairro", salienta.

Outra alteração recente foi a construção de um empreendimento imobiliário no terreno do antigo Estádio dos Eucaliptos, que gerou o aumento no fluxo de automóveis na região, mas não envolveu obras de alargamento de ruas e criação de novas vias arteriais. "Precisamos ver qual o impacto da instalação de um equipamento militar, que restringirá o estacionamento nas redondezas, e qual o fluxo de bombeiros e viaturas que representará no entorno", pontua.

Instaurado o inquérito civil público, o MP-RS agora aguarda apresentação, por parte do Estado, dos projetos urbanísticos para a região. Em um segundo momento, o órgão desenvolverá estudos sobre os potenciais problemas, enquanto analisa os estudos de viabilidade urbanística (EVU) feitos pelo município. Após a análise, o promotor pode decidir que não há lesão, que há necessidade de alterações no projeto ou que a transferência não pode ser realizada. Não há prazo definido para que a situação seja resolvida.