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Política
- Publicada em 22 de Junho de 2017 às 22:40Supremo mantém acordo da JBS com Fachin
Sessão plenária do STF confirmou tendência de validar a homologação monocrática da delação pelo relator
NELSON JR/SCO/STF/JC
Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção de Luiz Edson Fachin na relatoria da delação da JBS e na validade da homologação monocrática do acordo celebrado. A decisao fixa um parâmetro para casos de negociação de benefícios em delações premiadas.
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Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção de Luiz Edson Fachin na relatoria da delação da JBS e na validade da homologação monocrática do acordo celebrado. A decisao fixa um parâmetro para casos de negociação de benefícios em delações premiadas.
O julgamento será retomado na quarta-feira da próxima semana, mas já há maioria entre os ministros. Votaram Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Todos entenderam que Fachin deve se manter na relatoria, que o momento da homologação é apenas para dar validade jurídica e que os termos só podem ser questionados após a sentença.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator em parte e apresentou ressalvas. Para ele, a qualquer momento a delação pode ser revisitada, que não é o entendimento de Fachin, que fala que isso poderia ser feito apenas na sentença. Esse deve ser o debate central da próxima semana, e os ministros podem mudar os seus votos.
Ainda não se manifestaram em voto os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia.
A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer (PMDB) por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista.
O STF discute duas ações sobre o tema, uma suscitada pelo próprio Fachin, questionando o papel do relator diante de acordos de colaboração premiada e os limites para atuar dentro do conteúdo dessas colaborações.
A segunda questão foi proposta por meio de petição ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em que questionou a distribuição dos acordos de colaboração premiada celebrados entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo J&F, que foi feita de forma "automática" (no termo técnico) por estarem supostamente atrelados à Lava Jato, e não por sorteio, por isso caíram nas mãos Fachin.
